DA PROTEÇÃO JURÍDICA À INTEGRIDADE MENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS NEURODIREITOS E SUA REGULAMENTAÇÃO.
Palavras-chave:
Neurotecnologias, Mente Humana, Neurodireitos, Novos Direitos Humanos , RegulamentaçãoResumo
Este artigo aborda a necessidade de reconhecer e positivar novos direitos humanos fundamentais para a proteção da mente humana, os intitulados neurodireitos, frente ao avanço das neurotecnologias. A análise explora as finalidades e os riscos das emergentes tecnologias que interagem com o sistema nervoso central, define os direitos neurais essenciais para a proteção da integridade mental, à luz da dignidade da pessoa humana, e apresenta as pertinentes intervenções jurídicas no âmbito internacional e no Brasil. Por fim, conclui-se que os neurodireitos consistem numa adequação lógica dos direitos humanos fundamentais à sociedade pós-moderna, marcada pela evolução tecnocientífica, e, por isso, devem ser assegurados universalmente e positivados em cada Estado Democrático de Direito, interligados por um sistema global de proteção aos direitos neurais.
