Submissão

Diretrizes para Autores

Quem pode enviar artigos

Podem submeter trabalhos as membras e membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal; profissionais das carreiras jurídicas; docentes e discentes da pós-graduação em Direito e áreas afins, bem como, pesquisadores, pós-doutores, doutores e mestre do universo jurídico, preferindo-se que o autor ou coautor do artigo possua o título de doutor.      

Todas as submissões serão avaliadas por um editor para determinar se atendem aos objetivos e escopo desta revista. Aqueles considerados adequados serão enviados para avaliação por pares antes de determinar se serão aceitos ou rejeitados.

Antes de fazer uma submissão, os autores são responsáveis por obter permissão para publicar qualquer material incluído na submissão, como fotos, documentos e conjuntos de dados. Todos os autores identificados na submissão consentem em ser identificados como autores.

Um editor pode rejeitar uma submissão se ela não atender aos padrões mínimos descritos abaixo.

Requisitos para aceitação dos trabalhos

Conforme critério do Conselho Editorial e da Escola Superior serão sumariamente recusados trabalhos que reproduzam na totalidade ou em partes, outros conteúdos, sem as devidas referências.

Todos os documentos mencionados no artigo devem constar nas referências, de acordo com o disposto na NBR 6023 da ABNT.

Estrutura

• Título (deve ser breve, específico e descritivo);
• Resumo (deve ter caráter informativo e conter no máximo 120 palavras, sem parágrafos);
• Resumo em língua estrangeira: os resumos deverão apresentar tradução para o português;
• Palavras-chave (ou descritores, devem ser em número de 3 a 5 palavras);
• Palavras-chave traduzidas: as palavras-chave que estiverem em língua estrangeira devem apresentar tradução em português;
• Introdução;
• Desenvolvimento (Corpo do texto com ou sem subtítulos);
• Notas de rodapé (com numeração sequencial, iniciadas pelo numeral 1, seguem informações ao final deste tópico);
• Considerações finais;
• Referências (devem ser incluídas, em ordem alfabética, todas as referências efetivamente citadas no texto, segundo a norma NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, seguem outras informações ao final deste anexo).

Formatação

Os interessados devem encaminhar os artigos, na extensão .doc/docx (Microsoft/Word) ou .odt (LibreOffice/Writer); não sendo aceitos trabalhos enviados com extensão pdf.

Os trabalhos devem ser formatados em tamanho de página A4 (21cm x 29,7cm) e orientação retrato; fonte Arial no tamanho 12 (doze); margens (esquerda, direita e superior e inferior) de 2,5 cm e para entradas de parágrafo 1,25 cm; alinhamento justificado e espaçamento entrelinhas simples; observadas as regras do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como, as normas da ABNT (normas 6023, 10520 e 14724), conforme maiores especificidades citadas ao final deste tópico.

Os artigos científicos deverão conter entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) páginas; admitindo-se, excepcionalmente, a critério do Conselho Editorial e desta Escola Superior, artigos com número de páginas superior. Nesses limites devem estar incluídos todos os elementos que compõe a estrutura do artigo citada acima, exceto nome do autor e currículo.

Acrescenta-se, neste tópico, outras observações: todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de negrito, devendo o itálico ser usado apenas para palavras estrangeiras; ilustrações, figuras e tabelas devem constar do corpo do texto, mas é desejável, ainda, que sejam salvas, também, em arquivos à parte, sempre que possível, escaneadas com resolução mínima de 300dpi; quanto a composição dos símbolos em fórmulas ou fórmulas, os autores deverão fornecer instruções claras; e, sempre que possível utilizar as unidades de acordo com o Sistema Internacional de Unidades.

Identificação x anonimato dos trabalhos para avaliação

O autor deve informar, na submissão, nome completo, minicurrículo, E-mail e anexar o arquivo do artigo, devendo certificar-se da remoção de qualquer tipo de identificação de autoria do corpo do trabalho, garantindo desta forma o anonimato para critério de sigilo necessário à avaliação.

O minicurrículo (créditos) deverá conter nome do autor (ou autores), formação acadêmica, títulos, instituições, as quais pertença e a principal atividade exercida, devendo conter no máximo 50 palavras.

Outras considerações

As afirmações e conceitos emitidos em artigos assinados são de absoluta responsabilidade dos respectivos autores.

A simples remessa dos trabalhos para apreciação implica na autorização para publicação dos mesmos e cessão dos direitos autorais. Assim, os artigos poderão ficar disponíveis para pesquisa na página da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump), bem como em outras áreas do portal do MPGO. E, também, serem utilizados pelos leitores da Revista, total ou parcialmente, para fins educacionais e não comerciais, condicionadas à indicação da fonte.

Os autores não serão remunerados pela cessão ou publicação de seus trabalhos.

Reserva-se, ainda, à Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, o direito de realizar eventuais alterações para manter a homogeneidade e qualidade deste periódico, padrão gráfico e editorial da revista, mediante a aprovação dos autores.

Pontos não esclarecidos neste anexo serão submetidos à Escola Superior do MPGO, que estabelecerá regramento para assunto em questão.

Informações sobre notas de rodapé

Deve-se utilizar o sistema autor-data-página para as citações no texto e o numérico para notas explicativas. Sobre o último, a numeração deve ser feita por algarismos arábicos inseridos no rodapé da página de citação, devendo ter numeração única e consecutiva, utilizando-se fonte menor, Arial, tamanho 10, entrelinhas simples. E, ainda, apontadas no corpo do texto, imediatamente depois da frase a que digam respeito.

As citações diretas curtas (até três linhas) deverão ser integradas ao parágrafo e colocadas entre aspas duplas.

As citações diretas com mais de três linhas serão destacadas no texto em parágrafo especial, com 2 cm para dentro da margem esquerda, fonte Arial, tamanho 10, seguida do nome do autor no final do parágrafo. As citações diretas devem obedecer ao formato (NOME, 2007, p.11) e as indiretas, devem indicar nome do autor e ano, no formato Nome, (2007).

Todas as citações devem ter referências bibliográficas e quaisquer incorreções serão de inteira responsabilidade do autor.

Informações sobre referências bibliográficas e outras

Na lista de obras (referências bibliográficas) deverão ser referenciadas apenas aquelas que efetivamente foram citadas durante o texto e devem ser formatadas conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 6023), e disponibilizadas, em ordem alfabética, conforme os seguintes modelos de citação:

Exemplos:

1. a) Livro de um só autor:

SOBRENOME, Nome. Título em itálico. Edição. Local de edição: Editora, ano de edição

(número de páginas não se usa mais).

1. b) Livro de dois autores:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Idem ao primeiro exemplo.

1. c) Livro de três autores:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Idem ao primeiro

exemplo.

1. d) Livro de mais de três autores:

SOBRENOME, Nome et al. Idem ao primeiro exemplo.

1. e) Artigos em livros:

SOBRENOME, Nome. Título do artigo. In: SOBRENOME, Nome (Ed./Org.). Título do livro em itálico. Idem ao primeiro exemplo. Número das páginas inicial e final. Exemplo: 14-23.

1. f) Artigos em revistas:

SOBRENOME, Nome. Título do artigo sem aspas ou itálico. Nome da Revista em itálico, local, volume, número, página(s), mês/ano.

1. g) Dissertações e teses:

SOBRENOME, Nome. Título da dissertação ou tese em itálico. Total de folhas. Tipo

(Dissertação ou Tese). Nome do curso. (Mestrado em Direito ou UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Doutorado em Direito), Nome da Instituição (Faculdade, Universidade), local, data.

1. h) Artigos em jornais:

SOBRENOME, Nome. Título do artigo sem aspas ou itálico. Nome do jornal em itálico, local, data, caderno/Secção, número, página(s).

1. i) Trabalho em evento:

SOBRENOME, Nome. Título do artigo sem aspas ou itálico. In: Nome do evento em maiúsculas, ano, local, Título dos Anais em itálico. Local de edição: Editora, ano. página(s).

1. j) Material disponível na internet:

Referenciar de acordo com o tipo de material, como nos itens acima, e ao final acrescentar: Disponível em: <endereço da página>. Acesso em: data do acesso. Exemplo: 10 ago. 2010.