PARTO ANÔNIMO: BUSCA PELA GARANTIA DO DIREITO À VIDAE O MEIO ALTERNATIVO À GRAVIDEZ INDESEJADA

Resumo

O presente artigo tem por finalidade estudar o instituto do Parto Anônimo como uma solução para as mães e pais que, apesar do não interesse em permanecer com seus filhos, desejam lhes dar uma vida digna por meio da entrega voluntária para a adoção. Tema importante, pois, garante aos genitores a possibilidade de manter suas identidades resguardadas sem nenhum tipo de responsabilização civil ou criminal. E ainda, garante à criança a sua integração em uma nova família que a acolha e a receba em amor, seguindo todos os trâmites legais. Com este tipo de amparo, é possível evitar tragédias e garantir os direitos inerentes à vida da criança.  Portanto, necessário se faz quebrar os paradigmas da estigmatização dos pais que dispõem voluntariamente dos seus filhos, caso contrário, condutas criminosas contra a vida dos bebês vão continuar a existir. A metodologia utilizada para a elaboração deste artigo se sustenta em bibliografia selecionada, deste modo, buscou-se pesquisar o maior número possível de obras publicadas sobre o assunto, bem como, legislações pertinentes, com o fim de se tornar conhecido e difundido o instituto do Parto Anônimo.