NOVO ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS CRIMINAIS

Autores

  • Renee do Ó Souza Autor
  • Caroline de Assis e Silva Holmes Lins Autor
  • Ana Flávia Assis Ribeiro Autor

Palavras-chave:

Nova sistemática de arquivamento, Resolução CNMP 181/2017, Intervenção Judicial

Resumo

A nova sistemática de arquivamento dos procedimentos criminais redefine os papéis do Ministério Público (MP) e da vítima no processo penal. Este estudo analisa a abordagem do CPP, decisões do STF e a Resolução CNMP 181/2017, destacando o aumento da responsabilidade do MP e a redução da intervenção judicial no ato de arquivamento dos procedimentos investigatórios. Conclui-se que a valorização da vítima e o fortalecimento do MP, com menor participação judicial, configuram um modelo mais eficiente e justo, demandando atuação criteriosa para aprimorar a justiça penal brasileira.

Biografia do Autor

  • Renee do Ó Souza

    Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso. Mestre em Direito. Pós-graduado em
    Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos.
    Professor e autor de obras jurídicas.

  • Caroline de Assis e Silva Holmes Lins

    Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso. Pós graduada em compliance e direito corporativo.

  • Ana Flávia Assis Ribeiro

    Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso. Especialista em Direito Penal e Processual Penal e pós graduanda em análise criminal e ciências criminais e segurança pública.

Capa revista do MPGO 46

Downloads

Publicado

2024-12-17

Edição

Revista do Ministério Público do Estado de Goiás - Edição nº 46 (2023)

Seção

Artigos