A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Resumo

Em razão do crescente interesse em relação aos dados dos usuários, a proteção de dados se tornou um tema central em todo o ecossistema tecnológico. Diante dessa evolução, tornou-se fundamental a implementação de regulamentações que limitem e controlem o acesso, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados. Nesse sentido, surgiram o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR) e, com base nele, posteriormente foi estabelecida a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, com o avanço da Inteligência Artificial (IA), a questão da proteção de dados tornou-se ainda mais complexa, exigindo-se métodos e processos específicos que auxiliem as organizações na implementação eficiente dessas regulamentações. Posto isto, este estudo teve como objetivo geral abordar sobre a IA e a LGPD no contexto jurídico e como objetivos específicos, discorrer acerca da IA, esclarecer aspectos importantes relacionados à LGPD e evidenciar a relação entre a IA e a LGPD. Para isso, foi desenvolvida uma revisão da literatura, tomando-se como base publicações dos últimos 10 anos como período de análise. Concluiu-se que a interseção entre a IA e a LGPD destaca a importância de políticas e regulamentações eficazes para orientar o desenvolvimento ético da IA e proteger os direitos individuais. Enquanto a IA impulsiona a transformação da sociedade, a LGPD atua como um marco regulatório para preservar a privacidade e a liberdade dos cidadãos.