ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19

Autores

  • Auricelli Rafael Rodrigues Autor
  • Nancy da Luz Davidis Autor

Palavras-chave:

Ministério Público, Atuação extrajudicial, Políticas públicas, COVID-19, Distrito Federal

Resumo

O propósito deste estudo foi analisar atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no enfrentamento à pandemia de COVID-19 no Distrito Federal, com enfoque na atuação extrajudicial. A atuação do MP, enquanto defensor da sociedade, mostrou-se pertinente com a criação de uma Força-Tarefa institucional. A pesquisa envolveu análise bibliográfica, documental, exploratória e descritiva, com abordagem quali-quantitativa. A análise documental revelou 78 ofícios, 53 recomendações, 6 notas técnicas e 1 relatório técnico expedidos pela Força-Tarefa entre fevereiro de 2020 e agosto de 2023. Os resultados evidenciaram a atuação do MPDFT como mediador entre sociedade e Governo do DF, priorizando diálogo interinstitucional, além de estimular o desenvolvimento de políticas públicas em resposta à crise do coronavírus.

Biografia do Autor

  • Auricelli Rafael Rodrigues

    Graduada em Direito pela Faculdade do Instituto Brasil de Ciência e Tecnologia (FIBRA).
    Pós-Graduada em Gestão Pública: Governança e Políticas Públicas pelo Instituto Federal de
    Brasília (IFB). Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Legale.

  • Nancy da Luz Davidis

    Graduada - bacharelado em Administração de Empresas (UPIS). Graduada - licenciatura
    plena em Matemática (UCB). Especialista em Administração Pública (IESB).
    Especialista em Docência para Ensino Profissional e Técnico (IFES). Mestre em Economia
    (UNB). Atuação atual: Docente do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.

Capa revista do MPGO 46

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Publicado

2024-12-17

Edição

Revista do Ministério Público do Estado de Goiás - Edição nº 46 (2024)

Seção

Artigos