Do número de vagas presenciais
a) 20 (vinte) vagas para promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, mediante pagamento de diária, sem prejuízo das atribuições e condicionada à inexistência de audiência de réu preso ou sessão do Tribunal de Júri, exceto na hipótese de indicação de substituto pelo substituído, tendo em vista o disposto no artigo 91, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 25/98
b) As vagas sem ônus para a Instituição, contemplarão todo o público-alvo e serão preenchidas até o limite.
Do critério de seleção
1. Havendo maior número de inscritos que o número de vagas, a seleção seguirá o critério de sorteio, observada a categoria, que ocorrerá na ESUMP, no dia 26 de novembro de 2024, às 14h.
2. Na hipótese do item anterior, a (o) interessada (o) que não for sorteado para a vaga custeada entrará automaticamente para as demais vagas citadas no item 2.2., salvo se manifestar a ausência de interesse, enviando e-mail à ESUMP ao endereço: eventos.esump@mpgo.mp.br.
3. O deferimento do pagamento de diárias e indenização de transporte dependerá do preenchimento dos requisitos do Ato PGJ n. 25, de 11 de agosto de 2016.
4. Eventuais pedidos de convocação para participação no evento serão analisados individualmente pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, assim como quaisquer inscrições extemporâneas para preenchimento das vagas custeadas.
Da publicação do resultado
1. Até às 17h do dia 26 de novembro de 2024 será publicada a lista dos selecionados, salvo motivo justificado.
