A Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump) informa que foi autorizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos a participação nesse evento de 15 membras (os) do MPGO, mediante pagamento de diárias e sem prejuízo das atribuições, condicionada à inexistência de audiência de réu preso ou sessão do Tribunal de Júri, exceto na hipótese de indicação de substituto pelo substituído, tendo em vista o disposto no artigo 91, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 25/98. Acesse aqui o documento.
Após a inscrição efetuada na página do Encontro, a(o) membra(o) do MPGO deverá informar à Esump até 03/11/2024, por meio do formulário disponibilizado no link abaixo, seu eventual interesse em receber as diárias.
A Esump realizará sorteio (04/11) caso o número de inscritos supere a quantidade de vagas disponibilizadas.