Do número de vagas
1. Serão oferecidas 20 (vinte) vagas para Membras e Membros do Ministério Público do Estado de Goiás:
a) Vagas para promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, mediante pagamento de diária, com prejuízo das atribuições e condicionada à inexistência de audiência de réu preso ou sessão do Tribunal de Júri, exceto na hipótese de indicação de substituto pelo substituído, tendo em vista o disposto no artigo 91, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 25/98;
b) Vagas para membros e membras do Ministério Público do Estado de Goiás, sem ônus para a Instituição, vedada a utilização de veículo oficial nos deslocamentos e sem prejuízo das atribuições.
2. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
a) 10 (dez) vagas - Turma 2 (20 de setembro); e
b) 10 (dez) vagas - Turma 3 (27 de setembro).
Do critério de seleção
1. Havendo maior número de inscritos que o número de vagas, a seleção seguirá o critério de sorteio, observada a turma, que ocorrerá na ESUMP, no dia 17 de setembro de 2024, às 14h.
2. Será formado um cadastro de reserva com os interessados que não forem contemplados no sorteio, visando ao futuro oferecimento de novas vagas.
3. O deferimento do pagamento de diárias e indenização de transporte dependerá do preenchimento dos requisitos do Ato PGJ n. 25, de 11 de agosto de 2016.
Da publicação do resultado
1. Até às 17h do dia 17 de setembro de 2024 será publicada a lista dos selecionados, salvo motivo justificado.