Do número de vagas presenciais
a) Serão oferecidas 30 (trinta) vagas para promotoras e promotores de Justiça, com ônus para a Instituição, a serem custeadas nos termos do Ato PGJ n. 25/2016, com prejuízo das atribuições e condicionada à inexistência de audiência de réu preso ou sessão do Tribunal de Júri, exceto na hipótese de indicação de substituto pelo substituído, tendo em vista o disposto no artigo 91, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 25/98;
b) 20 (vinte) vagas para assessoras e assessores jurídicos, com ônus para a Instituição, a serem custeadas nos termos do Ato PGJ n. 25/2016, condicionada a anuência de suas chefias imediatas;
c) As vagas sem ônus para a Instituição, contemplarão todo o público-alvo e serão preenchidas até o limite.
Do critério de seleção para as vagas presenciais com ônus para a instituição (a e b)
1. Havendo maior número de inscritos que o número de vagas, a seleção seguirá o critério de sorteio, observada a categoria, que ocorrerá na ESUMP, no dia 21 de setembro de 2023, às 14h.
2. Na hipótese do item anterior, a (o) interessada (o) que não for sorteado para as vagas custeadas entrará automaticamente para as vagas não custeadas, salvo se manifestar a ausência de interesse, enviando e-mail à ESUMP ao endereço: estudosepesquisas@mpgo.mp.br.
3. O deferimento do pagamento de diárias e indenização de transporte dependerá do preenchimento dos requisitos do Ato PGJ n. 25, de 11 de agosto de 2016.
Da publicação do resultado para as vagas presenciais com ônus para a instituição (a e b)
1. Até às 17h do dia 21 de setembro de 2023 será publicada a lista dos selecionados, salvo motivo justificado.
2. A lista dos selecionados será encaminhada por meio de correspondência eletrônica enviada pela ESUMP ao e-mail do interessado.
