Do número de vagas presenciais
a) Serão oferecidas 15 (quinze) vagas para promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, com ônus para a instituição e sem prejuízo das atribuições, condicionada à inexistência de audiência de réu preso ou sessão do Tribunal de Júri, exceto na hipótese de indicação de substituto pelo substituído, tendo em vista o disposto no artigo 91, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 25/98;
b) As vagas sem ônus para a Instituição, contemplarão todo o público-alvo e serão preenchidas até o limite.
IMPORTANTE - Para recebimento de diária, o interessado deverá realizar a inscrição tanto para o ciclo de palestras (período matutino) quanto para a oficina (período vespertino). Ao se inscrever para a oficina, o candidato está automaticamente inscrito para o ciclo de palestras.
Do critério de seleção para as vagas do item a)
1. Havendo maior número de inscritos que o número de vagas, a seleção seguirá o critério de sorteio, observada a categoria, que ocorrerá na ESUMP, no dia 03 de abril de 2024, às 14h.
2. Na hipótese do item anterior, a (o) interessada (o) que não for sorteado para a vaga custeada concorrerá automaticamente para as vagas não custeadas, salvo se manifestar a ausência de interesse, enviando e-mail à ESUMP ao endereço: estudosepesquisas@mpgo.mp.br.
3. O deferimento do pagamento de diárias e indenização de transporte dependerá do preenchimento dos requisitos do Ato PGJ n. 25, de 11 de agosto de 2016.
Da publicação do resultado
1. Até às 17h do dia 03 de abril de 2024 será publicada a lista dos selecionados, salvo motivo justificado.
