Do número de vagas presenciais
Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para membras e membros do Ministério Público do Estado de Goiás, assim distribuídas:
a) 30 (trinta) vagas para promotoras e promotores de Justiça, com ônus para a Instituição, a serem custeadas nos termos do Ato PGJ n. 25/2016, com prejuízo das atribuições e condicionada à inexistência de audiência de réu preso ou sessão do Tribunal de Júri, exceto na hipótese de indicação de substituto pelo substituído, tendo em vista o disposto no artigo 91, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 25/98;
b) 30 (trinta) vagas para membras e membros, sem ônus para a Instituição, vedada a utilização de veículo oficial nos deslocamentos, e sem prejuízo das atribuições.
Do critério de seleção
1. Havendo maior número de inscritos que o número de vagas, a seleção seguirá o critério de sorteio, observada a categoria, que ocorrerá na ESUMP, no dia 8 de agosto de 2023, às 16h.
2. Na hipótese do item anterior, a (o) interessada (o) que não for sorteado para a vaga custeada concorrerá automaticamente para as vagas não custeadas, salvo se manifestar a ausência de interesse, enviando e-mail à ESUMP ao endereço: estudosepesquisas@mpgo.mp.br.
3. As vagas custeadas (item 2.1, letra a do EDITAL), caso não preenchidas, serão disponibilizadas para os demais interessados (item 2.1, letra b do EDITAL), sem direito a qualquer pagamento.
4. Será formado um cadastro de reserva com os interessados que não forem sorteados, observando o critério de sorteio.
5. O deferimento do pagamento de diárias e indenização de transporte dependerá do preenchimento dos requisitos do Ato PGJ n. 25, de 11 de agosto de 2016.
Da publicação do resultado
1. Até às 17h do dia 9 de agosto de 2023 será publicada a lista dos selecionados, salvo motivo justificado.
2. Finalizado o processo seletivo, os nomes selecionados serão encaminhados à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos para as providências cabíveis.
